Saiba quais são as regras de aposentadoria por idade e tempo de contribuição do INSS em 2024

Sumário:

1. Introdução

2. Regras de Transição – Aposentadoria por Idade

• Requisitos para os Homens
• Requisitos para as Mulheres

3. Regras de Transição – Aposentadoria por Tempo de Contribuição

• Primeira Regra – Aposentadoria Por Pontos
• Segunda Regra – Idade Progressiva
• Terceira Regra – Pedágio de 50%
• Quarta Regra – Pedágio de 100%

4. Categorias Especiais

• Professores
• Trabalhadores Rurais

5. Conclusão

6. Perguntas Frequentes

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1. Introdução

Em 2019, a Reforma da Previdência trouxe mudanças nas regras de aposentadoria do INSS. Para quem já contribuía antes de 13 de novembro de 2019, há regras de transição que se atualizam anualmente. Este artigo explica as regras de aposentadoria tanto por idade quanto por tempo de contribuição vigentes em 2024. Compreender essas mudanças ajuda a planejar a aposentadoria no momento certo e da melhor forma.

 

2. Regras de Transição – Aposentadoria por Idade

As regras de aposentadoria por idade são diferentes para homens e mulheres. Veja como fica para cada um:

2.1. Requisitos para os Homens

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  • Se começou a contribuir antes de 13/11/2019: É necessário ter 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.
  • Se começou a contribuir após 13/11/2019: A idade mínima é de 65 anos, mas o tempo de contribuição sobe para 20 anos.

2.2. Requisitos para as Mulheres

• • Se começou a contribuir antes de 13/11/2019: A idade mínima foi subindo progressivamente até chegar a 62 anos em 2023. O tempo de contribuição necessário permanece em 15 anos.

 

3. Regras de Transição – Aposentadoria por Tempo de Contribuição

A Reforma da Previdência acabou com a aposentadoria exclusivamente por tempo de contribuição, mas criou quatro regras de transição para quem já estava no mercado de trabalho. Essas regras permitem escolher a melhor forma de aposentadoria.

3.1. Primeira Regra – Aposentadoria Por Pontos

Aqui, soma-se o tempo de contribuição com a idade. Em 2024, é necessário atingir:

• • Mulheres: 91 pontos (mínimo de 30 anos de contribuição).
  • Homens: 101 pontos (mínimo de 35 anos de contribuição).

A cada ano, é exigido um ponto a mais, até chegar a 100 pontos para mulheres em 2033 e 105 pontos para homens em 2028.

 

3.2. Segunda Regra – Idade Progressiva

Essa regra exige idade mínima crescente e tempo de contribuição. Em 2024:

• • Mulheres: 58 anos e 6 meses, com 30 anos de contribuição.
  • Homens: 63 anos e 6 meses, com 35 anos de contribuição.

A idade mínima aumenta gradualmente até 62 anos para mulheres em 2031 e 65 anos para homens em 2027.

 

3.3. Terceira Regra – Pedágio de 50%

Essa regra é para quem estava a menos de 2 anos de cumprir o tempo de contribuição na data da reforma. Exige um “pedágio” de 50% do tempo que faltava para completar 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens) de contribuição.

 

3.4. Quarta Regra – Pedágio de 100%

Essa regra exige um pedágio de 100% do tempo que faltava para completar 30 anos (mulheres) ou 35 anos (homens) de contribuição, além de uma idade mínima: 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.

 

4. Categorias Especiais

4.1. Professores

Esses profissionais que exercem as suas funções de magistério na educação infantil, no ensino fundamental ou no ensino médio podem se aposentar com 5 anos a menos na idade mínima e no tempo de contribuição:

• • Mulheres: 57 anos de idade e 25 anos de contribuição.
  • Homens: 60 anos de idade e 30 anos de contribuição.

4.2. Trabalhadores Rurais

Eles podem se aposentar mais cedo devido à natureza penosa de seu trabalho:

• • Mulheres: 55 anos de idade e 15 anos de contribuição.
  • Homens: 60 anos de idade e 15 anos de contribuição.

 

5. Conclusão

As regras de transição permitem que quem já contribuía antes da Reforma escolha a melhor forma de se aposentar. Como essas regras mudam a cada ano, é importante ficar atento e, se necessário, buscar a orientação de um advogado especializado para garantir o melhor planejamento.

 

6. Perguntas Frequentes

1. Quem pode se aposentar por idade em 2024?
Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição (para quem começou a contribuir após 2019) ou 15 anos de contribuição (para quem começou antes).